RESPONSABILIDADE DECORRENTE DA POLUICAO POR RESIDUOS SOLIDOS

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Esta obra aborda tópicos como - Danos causados pela poluição por resíduos sólidos; Conceito de dano; Classificação de dano; Dano ambiental; Dano moral ambiental; Poluição por resíduos sólidos; Conceito de poluição; Poluição por resíduos sólidos propriamente dita; Impossibilidade de presunção do dano ambiental para efeitos de responsabilidade civil, entre outros.

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