MINI CODIGO PENAL - 2019

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A Saraiva Jur, líder no mercado de livros jurídicos e sempre atenta às necessidades dos profissionais e interessados neste meio, apresenta a nova edição da obra MíniCódigo Penal e Constituição Federal. Em formato compacto, a obra traz a principal legislação de Direito Penal, com textos na íntegra da Constituição Federal, súmulas do STF, STJ e Vinculantes. Conteúdo fundamental para consulta rápida, simples e eficiente. Destaques desta edição: - Código Penal Importunação sexual, estupros coletivo e corretivo e divulgação de sexo, estupro ou nudez de vulnerável – Lei n. 13.718, de 24-9-2018 Exposição da intimidade sexual – Lei n. 13.772, de 19-12-2018 - Segurança pública (Lei n. 13.675, de 11-6-2018, e Decreto n. 9.489, de 30-8-2018) - Criança e adolescente (Decreto n. 9.579, de 22-11-2018)

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