GARANTISMO PENAL INTEGRAL 4-EDICAO

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A obra hoje se consolidou na comunidade jurídica, acadêmica e profissional, como uma referência no Brasil sobre o tema do garantísmo. É sintomático que seus capítulos tenham sido citados em decisões emblemáticas no panorama jurídico brasileiro recente, como no julgamento, pelo plenário do Supremo Tribunal Federal, do HC 126.292/SP, de fevereiro de 2016, que voltou a reconhecer ser constitucional a possibilidade da decretação da prisão após a condenação em segundo grau de jurisdição - tese que est e livro já defendia quando o próprio STF e parte significativa da doutrina brasileira eram contrários. Expressões como garantísmo penal integral, em contraposição ao que se denomina de pseudogarantismo e hipergarantísmo passaram a ser correntes. Não podemos deixar de registrar, contudo, nossa percepção de que este livro tem causado, cada vez mais, certo “desconforto” entre alguns. As visões na presente obra são plurais. Como o garantismo, neste livro, faz uma abordagem um pouco diversa do “garantismo” comumente professado no Brasil - que alguns querem como “único” - , as ideias aqui constantes parecem ter atingido objetivos que não eram esperados por muitos que repetiam apenas uma versão do que entendiam por garantismo.

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