CONSTITUICAO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

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Data de fechamento da obra: 8-1-2020A Editora Saraiva, líder no mercado de livros jurídicos, apresenta a 56.º edição da Constituição da República Federativa do Brasil.A obra traz a íntegra das Emendas Constitucionais, textos originais dos artigos alterados (Adendo Especial), Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e índices facilitadores de consulta. Destaques desta edição:Militares – acumulação de cargos públicos (EC 101)Orçamento Impositivo ( EC 100)Polícias penais (EC 104)Pré-Sal (EC 102)Reforma da Previdência Social (EC 103)Transferência de recursos federais (EC 105)

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