ACESSO A INFORMACAO COMO DIREITO FUNDAMENTAL E DEVER ESTATAL

Código: 9788569538066 Marca:
R$ 97,00
até 4x de R$ 24,25 sem juros
ou R$ 92,15 via Pagamento na entrega
Comprar Disponibilidade: Imediata Aproveite! Restam apenas 2 unidades
  • R$ 92,15 Entrega
    • 1x de R$ 97,00 sem juros
    • 2x de R$ 48,50 sem juros
    • 3x de R$ 32,33 sem juros
    • 4x de R$ 24,25 sem juros
    • 5x de R$ 21,17
  • R$ 92,15 Boleto Bancário
* Este prazo de entrega está considerando a disponibilidade do produto + prazo de entrega.

A obra é resultado de um projeto de pesquisa conjunto empreendido pelos coordenadores e representando o Programa de Pós-Graduação em Direito da PUCRS e o Departamento de Direito Constitucional da Universidade de Granada, Espanha, abordando os desafios da sociedade de informação que atingem tanto a esfera pública quanto a esfera privada. Nesse contexto, transparência e publicidade implicam deveres de prestações informacionais por parte do Estado e direitos subjetivos do cidadão que tem por objeto o acesso de modo facilitado às informações retidas pelo poder público em todos os setores de atividade. Com a edição de dois novos diplomas legislativos (Lei 12.527/2011 e Lei Espanhola 19/2013) imprimiu ao tema um sabor de novidade e carrega consigo desafios imensos e diversificados, de ordem teórica e prática.

Produtos relacionados

R$ 97,00
até 4x de R$ 24,25 sem juros
ou R$ 92,15 via Pagamento na entrega
Comprar Disponibilidade: Imediata Aproveite! Restam apenas 2 unidades
Pague com
  • PagSeguro V2
Selos

DNR Delta Livraria e Papelaria Eireli - CNPJ: 92.357.748/0001-64 © Todos os direitos reservados. 2020