CODIGO DE PROCESSO PENAL E CONSTITUICAO FEDERAL 2020

Código: 9788553615230 Marca: SARAIVA

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"A Editora Saraiva Jur, líder no mercado de livros jurídicos e sempre atenta àsnecessidades dos profissionais e interessados neste meio, apresenta a novaedição da obra Código de Processo Penal eConstituição Federal.Aobra traz a legislação pertinente ao Direito ProcessualPenal com os textos na íntegra da Constituição Federal, súmulas do STF, STJ eVinculantes.O Código de Processo Penal écomposto em coluna única e impresso em tipologia maior. A LegislaçãoComplementar é composta em duas colunas.Destaquedesta edição: Código de Processo PenalPrisão domiciliar para gestante ¿ Lei n. 13.769, de19-12-2018"